Banco de dados é simplificado e deixa de ser exigida autorização de embarque e declarações que dificultavam o comércio de sementes
O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) publicou na terça-feira (27) a Instrução Normativa (IN) n° 71, no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo procedimentos e critérios para a emissão do Certificado Fitossanitário (CE) e do Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR). Os documentos são utilizados na certificação fitossanitária internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados e exportados pelo Brasil.
Saiba mais em: www.agricultura.gov.br/noticias/mapa-publica-norma-que-simplifica-exportacao
Sobre o Autor