O que é o evento Averbação de Exportação e quais os seus benefícios?

O que é o evento Averbação de Exportação e quais os seus benefícios?

Neste artigo vamos explicar que é o evento [790700 – Averbação de Exportação] vinculado às notas fiscais de remessa e exportação e também mostrar uma forma simples e automática para acompanhar o desembaraço dos bens e a confirmação de saída do país das mercadorias através do mesmo.

Mostraremos como acompanhar eletronicamente a confirmação da exportação e garantir que as exportações indiretas sejam realizadas sem depender de informações do exportadores e, com isto, manter os benefícios fiscais da Lei Kandir (LC º 87/96).

Através de informações vinculadas às notas fiscais eletrônicas pelo SISCOMEX, você poderá:

• Garantir que a exportação foi realizada dentro de 180 dias;
• Garantir que as notas emitidas enviadas ao exportador com propósito de exportação, que realmente foram destinadas para tal finalidade;
• Evitar recolhimento do ICMS, sujeitando-se aos acréscimos legais e penalidades cabíveis nos casos em que não se efetivar as exportações;
• Redução de riscos de autuação automática do FISCO. Hoje basta o fiscal cruzar dados e detectar a falta de documentos declarados à Receita para fazer autuações automáticas.

Também vamos apresentar um passo a passo para receber estes eventos da SEFAZ na sua caixa de e-mail após a confirmação do embarque, momento este que a exportação é valida para fins fiscais e de controle cambial.